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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Taxas de Juros – Capitalização
Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização
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Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora
O requerimento baseou-se no fato de a ré ter obtido acordo para parcelamento de sua dívida fiscal.
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Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
A profissão é disciplinada pela Lei 6.530/78 e regulamentada pelo Decreto 81.871/78, mas nem sempre é fácil distinguir se o profissional é realmente autônomo ou se é empregado.
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EFD/Contribuições – Prazo relativo à competência Abril/2012 termina em 15 de Junho
O prazo final, relativo à competência abril/2012, está fixado para as às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) de 15/junho.
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Abono do PIS: Trabalhador tem até 29 de junho para sacar
Segundo dados preliminares da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, até 31 de maio haviam sido pagos 19.277.270 benefícios no valor de R$ 10,4 bilhões, o que representa uma taxa de cobertura de 94,67%.
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Comissão do Senado aprova fim de multa do FGTS em demissão
Valor que vai para o trabalhador, de 40% do saldo, não será modificado
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Tributos de quase 300 itens não fabricados no Brasil são reduzidos
As alíquotas originais desses produtos variavam entre 14% e 16%.
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Empresas ignoram lei sobre auditoria externa
As regras sobre auditoria externa levam o número de empresas obrigadas a se submeter ao serviço a algo entre 3.000 e 4.000, sem contar as 500 que são monitoradas pela CVM
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Alteradas normas de instrução de processos administrativos de fiscalização nos Conselhos de Contabilidade
Resolução CFC nº 1.395/2012 - DOU 1 de 13.06.201
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Bancos poderão parcelar tributos ao renegociar dívidas de clientes
O objetivo é reduzir a inadimplência no país e estimular novas renegociações pelos bancos -já que muitos negam os pedidos porque têm que pagar os tributos à vista.
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Atualizado em: 19/04/2024 02:51 |
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