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Receita Federal apura fraudes contra a previdência
Receita Federal irá deflagrar uma operação fiscal para que o pagamento da Previdência Social seja cumprido na região. Em Ponta Grossa, cerca de 530 profissionais liberais
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Divulgação do custo na NF
A Resolução nº 13/2012 do Senado Federal estabeleceu que a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4%
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Créditos da Nota Fiscal Paulista: como declarar no IR 2013?
Créditos são isentos e prêmios são tributados da fonte. Receita orienta informar os dados na declaração
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Analistas esperam mais desonerações
Para economistas, contudo, medidas ajudam a controlar a inflação apenas no curto prazo
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Jucesp emitirá CNPJ em todo o Estado de São Paulo
Ação é mais um passo importante para atingir a meta de registrar e legalizar empresas em até cinco dias; empreendedores irão economizar tempo e gastos com deslocamentos, firmas e autenticação de cópias
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Sul e Sudeste pressionam por mudança no ICMS
Estados da região querem reduzir prazo para unificação das alíquotas de 12 para oito anos e avaliação de benefícios
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Unificação das alíquotas interestaduais do ICMS gera polêmica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta segunda-feira (11), às 18h30, para discutir proposta (PRS 1/2013)
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São Paulo não pode cobrar juros superiores à Selic
Decisão favorável a uma distribuidora de autopeças é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça
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Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador
Essa foi a hipótese do caso analisado pelo Juiz Cleber Lúcio de Almeida, na 21ª Vara do Trabalho de Belo horizonte, o qual envolveu ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
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Turma reconhece aplicação de hipoteca judiciária ao processo do trabalho
Para os julgadores, o instituto não é incompatível com o processo do trabalho. Ao contrário, se alinha com o caráter privilegiado do crédito trabalhista, pois objetiva assegurar que ele seja, de fato, satisfeito.
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Atualizado em: 29/03/2024 04:47 |
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