Notícias

Mais um ano de exposição fiscal

Mesmo que muitas de nossas leis tributárias pareçam questionáveis, inegavelmente elas devem ser cumpridas.

Autor: Edgar MadrugaFonte: Fenacon

 Mesmo que muitas de nossas leis tributárias pareçam questionáveis, inegavelmente elas devem ser cumpridas. E não apenas pela obviedade ética de fazer a coisa certa. Afinal, se ontem o governo fiscalizava lentamente e por amostragem, hoje a rastreabilidade é praticamente em tempo real.

Burlar normas, portanto, cada vez mais representa uma decisão arriscada, sob a forma de vultosas multas e, não raro, a própria inviabilização de um negócio, frente a grandes passivos fiscais acumulados.
O eSocial, que na prática representa a unificação do envio eletrônico ao governo das informações trabalhistas e previdenciárias de todos os empregadores brasileiros, traz consigo mais um grande desafio.
Não há mais como inventar desculpas ou tentar utilizar velhos subterfúgios, como o da terceirização de atividades fins, procedimento ainda proibido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Diga-se o mesmo da informalidade e o descumprimento de prazos igualmente previstos nos mínimos detalhes pela CLT.

Antes disso, o próprio Imposto de Renda de todos nós - pessoas físicas e jurídicas - tem sido pródigo em detectar deslizes, mediante a crescente capacidade da fiscalização em fazer cruzamentos em todos o setores e níveis.
Esse quadro deve se ampliar em breve, com a implantação gradativa da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor. Com mais essa inovação, a autoridade tributária poderá pedir explicações, por exemplo, sempre que detectar discrepâncias entre as compras realizadas ao longo de um exercício fiscal e os rendimentos declarados no ajuste anual de contas com o Leão.

Em um país onde a corrupção é endêmica e o cumprimento de determinadas regras - mesmo que não concordemos com elas - soe para alguns como "coisa de otário", a maturidade tributária é, antes de tudo, uma questão de inteligência, e só poderá ser atingida pelos empreendedores e a sociedade em geral com a devida educação fiscal que assimilem.

Sem isto, além de uma alta carga tributária nem sempre compensada a altura pelos serviços recebidos, um número expressivo de empresas e cidadãos continuará praticando uma verdadeira roleta russa, cujo gatilho fatal há muito tempo já pode ter sido puxado.

Fonte: http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/027899000000000

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.6804 5.69513
Euro/Real Brasileiro 6.46412 6.48088
Atualizado em: 24/04/2025 11:36

Indicadores de inflação

01/202502/202503/2025
IGP-DI0,11%1,00%-0,50%
IGP-M0,27%1,06%-0,34%
INCC-DI0,83%0,40%0,39%
INPC (IBGE)0,00%1,48%0,51%
IPC (FIPE)0,24%0,51%0,62%
IPC (FGV)0,02%1,18%0,44%
IPCA (IBGE)0,16%1,31%0,56%
IPCA-E (IBGE)0,11%1,23%0,64%
IVAR (FGV)3,73%1,81%-0,31%