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Esse programa foi instituído em caráter excepcional por meio de uma medida provisória, posteriormente convertida na Lei 11.941, de 2009

Os resultados podem ser buscados através de simples consultas, eliminando o retrabalho.

Os certificados digitais garantem ao mundo eletrônico atributos como identificação, autenticidade, inviolabilidade, não repudio e legalidade, tudo com a mesma validade jurídica de uma assinatura manuscrita.

Com o objetivo de ampliar as regras do Plano Brasil Maior, foram publicadas importantes normas: a Lei nº 12.715

Afinal, o que é uma empresa?

O duplo grau de jurisdição é consequência desse princípio.

Digno de comentário o fato de o CTN dedicar-lhe apenas um parágrafo, apesar da sua enorme importância.

Alice perguntou ao Coelho: “Quanto tempo dura o eterno?

A complexidade do mundo atual exige postura, cujo, valores, se interioriza e deverá fazer a grande diferença na positividade dos resultados planejados.

Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS